ECONOMIA
Governo permanece disposto a colaborar com o BRB, desde que sem aval ou garantia da União
O governo federal divulgou uma nota na noite desta sexta-feira (21) afirmando que permanece disposto a colaborar com as negociações…
O governo federal divulgou uma nota na noite desta sexta-feira (21) afirmando que permanece disposto a colaborar com as negociações para a capitalização do Banco de Brasília (BRB), desde que preservados os termos do acordo fechado com o Supremo Tribunal Federal (STF), que “expressamente afastou qualquer aval ou garantia financeira da União”. A nota é assinada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério da Fazenda (MF). O Governo do Distrito Federal (GDF) e bancos privados vêm pressionando para que haja aval da União à operação. As Pastas negam que o governo federal esteja atuando para que o empréstimo não seja destravado. “A ausência de formalização do financiamento até o momento decorre de questões negociais, técnicas e de governança interna dos agentes econômicos envolvidos (FGC e instituições bancárias) e não de omissão ou impedimento por parte do Governo Federal”, dizem a AGU e a Fazenda. Conforme mostrou o Valor, a governadora do Distrito Federal (DF), Celina Leão, pediu ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, uma reunião para tratar sobre o empréstimo que o governo distrital busca junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para salvar o Banco de Brasília (BRB). No ofício, enviado ontem à noite, Celina pede que Durigan avalie a possibilidade de convidar para participar da reunião os representantes de todas as instituições financeiras que compõem o sindicato de bancos que discute a garantia para o empréstimo ao BRB. São eles: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco, Bradesco, Santander, BTG Pactual e XP Investimentos. Na nota divulgada hoje, o governo federal afirma que vem cumprindo “integralmente as obrigações assumidas no acordo homologado” pelo Supremo. Esse acordo prevê que o GDF busque um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para salvar o BRB. A fiança seria oferecida por um sindicato de bancos S1 (os maiores do país, que incluem públicos e privados). As verbas que o Distrito Federal recebe do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) seriam usadas como contragarantia. A União não seria avalista da operação. Contudo, os bancos privados dizem que a contragarantia dos repasses de FPE e FPM é inconstitucional, o que o Ministério da Fazenda nega. Além disso, o BRB não apresentou ao FGC todos os documentos necessários para viabilizar o empréstimo. O banco não publicou ainda seu balanço fechado de 2025, de forma que não é possível saber o rombo deixado pelo Banco Master. Na nota, o governo federal afirma que, ao longo de julho, a AGU, o Ministério da Fazenda, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), o BRB, o FGC e representantes de bancos públicos e privados participaram de reuniões de negociação realizadas nos dias 14, 16, 21, 22 e 28. Segundo o governo federal, o empréstimo ainda não saiu do papel por causa de “questões negociais, técnicas e de governança interna dos agentes econômicos envolvidos”. “Cabe ao DF e ao BRB apresentar informações e um plano de negócios que permitam às instituições financeiras avaliar a viabilidade e a segurança da operação”, defendem a AGU e a Fazenda. “Assim, não procede a tentativa de atribuir ao Governo Federal a responsabilidade pela não conclusão de uma operação que depende de decisões comerciais e de crédito de instituições independentes”, afirmam os órgãos do governo na nota.
Perguntas frequentes
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