INTERNACIONAL
Justiça Eleitoral barra candidatura de Eduardo Cunha a deputado federal
Ministério Público Eleitoral defendeu que o prazo de inelegibilidade conta a partir do fim da legislatura, em janeiro de 2019. Com isso, o prazo permanece em vigor até 1º de janeiro de 2027
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu em votação unânime impugnar a candidatura a deputado federal do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos). O ex-deputado pode recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O vice-presidente do TRE-MG e relator do caso, desembargador Sálvio Chaves acolheu parcialmente a manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da candidata Roberta Lopes Alves (PL). O político carioca foi cassado por quebra de decoro em 2016. Decisão da 10ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro suspendeu os direitos políticos de Eduardo Cunha por oito anos. A defesa de Cunha sustenta que a inelegibilidade terminou em setembro de 2024, oito anos após a cassação, o que permitiria ao ex-deputado concorrer em 2026. O MPE, por sua vez, defendeu que o prazo conta a partir do fim da legislatura, em janeiro de 2019. Com isso, o prazo de inelegibilidade permanece em vigor até 1º de janeiro de 2027, impedindo Cunha de se candidatar nas eleições de 2026. O MPE também citou uma investigação da Polícia Federal, indicando que o ex-deputado atuou de forma irregular na destinação de aproximadamente R$ 6,1 milhões em emendas parlamentares para municípios mineiros, mesmo sem mandato parlamentar. Os empenhos vinculados ao caso foram suspensos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. Em 2022, Cunha chegou a concorrer a deputado federal por São Paulo, com base em uma decisão liminar. O desembargador Sálvio Chaves votou pela impugnação da candidatura e seu voto foi acompanhado pelos outros cinco membros do tribunal. A defesa de Cunha pode recorrer. Enquanto o processo estiver tramitando, o candidato pode continuar fazendo campanha, inclusive fazendo uso do horário eleitoral gratuito. Em vídeo publicado nas redes sociais, Eduardo Cunha disse que a decisão é absurda e que irá recorrer. “Essa decisão foi política, foi teratológica e o TRE-MG está tentando usurpar a competência do Supremo Tribunal Federal ao declarar uma lei complementar federal inconstitucional. É por isso que eles estão tentando impedir a minha candidatura”, afirmou Eduardo Cunha. “Essa decisão é absurda, é óbvio que eu vou recorrer, e é óbvio que o Tribunal Superior Eleitoral vai rever essa decisão e eles mesmos sabem disso”, acrescentou. O candidato não respondeu ao pedido de entrevista até a publicação desta reportagem. Eduardo Cunha Reprodução/Facebook
Perguntas frequentes
Respostas institucionais sobre esta cobertura, fontes e limites editoriais.
- Sobre o que trata “Justiça Eleitoral barra candidatura de Eduardo Cunha a deputado federal”?
- Ministério Público Eleitoral defendeu que o prazo de inelegibilidade conta a partir do fim da legislatura, em janeiro de 2019. Com isso, o prazo permanece em vigor até 1º de janeiro de 2027
- Por que Internacional importa agora?
- O tema impacta decisões e debates cotidianos ligados a Internacional. A redação destaca fatos, datas e implicações práticas sem substituir orientação profissional personalizada.
- Quem edita o conteúdo do Estrato Educação?
- A cobertura é produzida e revisada pela equipe editorial do Estrato Educação, com editor-chefe responsável pela linha editorial. Conheça a redação em https://educacao.estrato.cc/equipe/.
- Quais fontes o Estrato prioriza?
- Priorizamos fontes primárias (órgãos oficiais, balanços, estudos revisados, documentos públicos) e cruzamos informações antes da publicação, conforme a política editorial.
- Como solicitar correção de uma matéria?
- Envie o pedido pela página de Correções (https://educacao.estrato.cc/correcoes/) ou Contato (https://educacao.estrato.cc/contato/). Erros materiais são corrigidos com registro da atualização.
- O conteúdo constitui aconselhamento profissional?
- Não. As matérias têm caráter informativo e jornalístico. Decisões financeiras, de saúde, jurídicas ou educacionais devem considerar profissionais habilitados e a sua situação particular.
- Onde acompanhar a política editorial do Estrato Educação?
- Metodologia, ética e transparência estão em https://educacao.estrato.cc/metodologia/, https://educacao.estrato.cc/etica-editorial/ e https://educacao.estrato.cc/politica-editorial/.
- Como o Estrato trata temas sensíveis (YMYL)?
- Temas que afetam dinheiro, saúde e bem-estar recebem revisão editorial reforçada, disclaimer visível e links para páginas institucionais de metodologia e correções. Portal: https://educacao.estrato.cc/
[…] Justiça Eleitoral barra candidatura de Eduardo Cunha a deputado federal […]