INTERNACIONAL
Dino defende decisões do STF e do TSE sobre debate da TV Globo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino defendeu nesta sexta-feira (2) as decisões dos ministros da Corte Kassio…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino defendeu nesta sexta-feira (2) as decisões dos ministros da Corte Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes e da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Estela Aranha sobre as regras do debate que estava previsto para ontem na TV Globo. Após as decisões, o programa foi cancelado pela emissora, que disse que as mudanças representam uma “interferência indevida” e causaram “insegurança jurídica”. Em publicação em seu perfil no Instagram, Dino disse que as decisões são legítimas e um exemplo do que “já ocorreu dezenas de outras vezes no Brasil”, citando ordens que foram dadas nas eleições presidenciais brasileiras de 1989 e nas eleições norte-americanas de 2000. “Digo isso para defender a legitimidade dos DOIS MAGISTRADOS (ministros Kassio e Gilmar) e DA MAGISTRADA (ministra Estela) que tomaram decisões judiciais sobre regras de debates, a exemplo do que já ocorreu dezenas de outras vezes no Brasil. São três decisões legítimas, sendo igualmente legítimas as discordâncias quanto aos seus conteúdos”, escreveu o ministro. Dino ainda questionou o motivo de Aranha, a única mulher entre os juízes questionados, tem sido a mais atacada. “Lembrando: o ministro Kassio determinou à Globo a participação do candidato Zema; o ministro Gilmar garantiu a presença do candidato Renan Santos; a ministra Estela tratou sobre a existência ou não de uma cadeira vazia no cenário. Vale refletir”, disse. Para defender as decisões, Dino recorreu à eleição de 2000 nos Estados Unidos quando, segundo o ministro, as “batalhas judiciais duraram um mês e só foram encerradas com uma decisão de cinco a quatro na Suprema Corte, no caso Bush vs. Gore”. O caso se refere a uma decisão histórica da Suprema corte dos EUA que decidiu interromper uma recontagem de votos na Flórida no pleito daquele ano, iniciada a partir de uma diferença pequena de votos entre os candidatos. Segundo Dino, a decisão não provocou uma crise institucional, nem o fim da Suprema Corte do país ou o impeachment de seus juízes. Outro exemplo citado foi o da eleição de 1989 que, de acordo com o magistrado, “teve seu desfecho fortemente influenciado por uma decisão judicial sobre a candidatura de Silvio Santos, faltando menos de uma semana para a votação”. Na ocasião, o TSE extinguiu o registro da candidatura do apresentador por irregularidades na filiação às vésperas do pleito.
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